Brasil, censura e presos políticos

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Em 02 de janeiro um ente partidário (Psol) e alguns de seus membros recém eleitos, entraram com um pedido onde requeriam entre outras a quebra do sigilo telemático e telefônico do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, bem como o cancelamento de seu passaporte ( https://www.poder360.com.br/justica/psol-pede-prisao-preventiva-de-bolsonaro-ao-stf/ ) e o pedido se fundava na tese que este teria apoiado e inclusive contava com uma rede de patrocinadores financiadores para perpetrar atos de terrorismo em todo o território nacional.

O pedido que ocorreu após o dia primeiro, buscava ligar, sem provas, a atuação isolada de indivíduos presos em Brasilia, que atearam fogo em carros e ônibus com bombas caseiras e outro sujeito que preso carregando de armas, aos grupos que há mais de 40 dias, vinham se concentrando civilizadamente em frente a quarteis, como a exemplo do Quartel General do Exército de Brasilia Forte Duque de Caxias, em manifestações democráticas e totalmente pacíficas, inclusive os locais eram frequentados por famílias inteiras, campistas, gente de todo o Brasil, por acreditar que estavam exercendo o seu direito à livre manifestação e poderiam inclusive protestar para cobrar por efetiva transparência no último pleito eleitoral, como se via em cartazes e faixas a alusão a apresentação do código fonte pela Justiça Eleitoral.

Na semana também entre 02 a 06 de janeiro circularam mensagens de caravanas para Brasília, para que a manifestação popular em frente ao Quartel General do Exército Forte Caxias, que esvaziada após o resultado do segundo turno e festas de fim de ano, voltasse a tomar corpo vez que muitos cidadãos como eleitores não se conformaram com as discrepâncias dos resultados das urnas diante inclusive do laudo das forças armadas que apontaram vulnerabilidades nas mesmas e que estes não tiveram, nem a pedido do então ministro da defesa o acesso ao código fonte, que nunca foi informado para uma eventual auditoria mais profunda para verificar o funcionamento das urnas, inclusive a atividade militar de garantir a votação e a apuração transparentes, teve esse impeditivo de não poder ser realizado em plenitude, por pura falta de acesso a dados que a Justiça Eleitoral não foi aberta a fornecer.

Assim, vários brasileiros partiram de suas casas, para ir a Brasília, para uma manifestação pacífica marcada para o dia 08 de janeiro de 2023, para protestar pelo óbvio : o código fonte e uma auditagem capaz de trazer à luz muitas dúvidas sobre as fases de votação e apuração eleitoral. Além disso, há muito se discute a impressão do voto para que se devolva ao eleitor, na fase de votação, ante o dever de votar, o correspondente DIREITO de ter a manifestação de seu voto materializando novamente, em cédula oficial impressa, que lhe foi tolhido com a introdução da urna e da votação eletrônica, bem como o dever de, na fase de apuração, se fazer a contagem PÚBLICA de votos, em respeito ao princípio da publicidade. Mas para alguns quem critica ou é favorável a isso está realizando um ato antidemocrático! Mas a final o que é democracia? É não deixar o povo se expressar , opinar ou se manifestar !?

Entretanto, todos assistiram que qualquer pessoa que se atrevesse a criticar o sistema eleitoral brasileiro inclusive deputados, senadores, partidos , candidatos, canais de notícias, jornalistas tinham suas redes sociais cerceadas, canais desmonetizados a mando da Justiça Eleitoral, e assim a prática da censura se tornou algo corriqueiro e inclusive isso gerou mais indignação popular.

A censura continua e pior, há muitos eleitos de certos partidos que fazem questão de enfatizar a prática da censura, usando uma narrativa que só a "verdade" que os convém vale, aquela do politicamente correto e aquela verificada pelos "checadores de fatos".

Voltando ao evento de 08 de janeiro de 2023, um grande número de pessoas se dirigiu a Brasília, todos que ali chegavam passavam por revista, eram famílias inteiras, vindas de todo o Brasil, que cobriram a frente do QG (quarte general) de verde-amarelo. Nesse dia uma parte desse grupo, saiu em passeata pelas ruas de Brasília, em uma caminhada de cerca 11 quilômetros, em direção a praça dos Três Poderes, escoltado pela Polícia Militar de Brasília, com faixas gigantes, bandeiras, sem fazer qualquer ato de vandalismo em todo o trajeto, porém ao chegarem lá, já havia um grupo de agitadores, que a maioria que ali chegava identificou como infiltrados, que estavam danificando o patrimônio público, cenas que foram filmadas fartamente, porém a maioria das pessoas que ali chegaram não estavam coniventes com isso e começaram a impedir a ação dos vândalos que os próprios manifestantes isolaram e entregaram as forças de ordem no local, impedindo a continuação dos atos de depredação.

Entre videos, fotos que circularam, o que se percebeu foi que a narrativa da peça do PSol , que era baseada em fatos inexistentes, agora tinha obtido aparentemente a consumação do que haviam curiosamente descrito no roteiro fantasioso da peça do dia 02 de janeiro, a concretização curiosa, que pelo ministro da justiça Flavio Dino foi descrita como o Capitólio Brasileiro ( https://www.poder360.com.br/governo/ontem-vivemos-o-capitolio-brasileiro-diz-flavio-dino/) . Narrativa pronta, fatos prontos, acusações mais que prontas com a pretenção de obviamente conseguir prender a maioria das pessoas que se dirigiram à Capital, para servir de exemplo para o resto do mundo e do Brasil, e assim se sucederam os mandados emanados a mando do nobre Ministro Alexandre de Moraes (AM) , que chocaram a comunidade jurídica (https://www.instagram.com/p/CnTo_lOIv09/ ) , vez que emitiu ordem de prisão indistita, a todas as pessoas, mesmo aquelas que não estiveram na praça dos Três Poderes, que foram convidadas a se dirigir para varios ônibus urbanos, enganados e cairam numa armadilha, iludidos que voltariam para suas casas (https://www.instagram.com/p/CncTKEyo8h-/) , porém sem serem avisados qual o destino que incerto e não sabido, e assim circularam por Brasília por mais de 4 horas, sem direito a água, alimentos, banheiro , foram improvisadamente levados ao centro de treinamento da Policia Federal e Despejados com seus pertences num ginásio, no qual foram detidas crianças, velhos e até animais de estimação, sem saber que acusações pendiam sobre os mesmos.

Infelizmente a grande midia, tratava os manifestantes como TERRORISTAS (https://www.instagram.com/p/CnWMoYsOj1F/ ) , extremistas, etc, bem como constava das notas de culpa, feitas em modelo único para todas as pessoas que ali foram DETIDAS ILEGALMENTE, onde todos foram "enquadrados", sem o devido processo legal, no crime de TERRORISMO, entre outros, muitos foram levados a assinar a nota de culpa de modelo único, para serem liberados, sem saber do que se tratava , portanto sem o devido processo legal.

No passar dos dias grupos de advogados se dirigiram a Brasilia e puderam constatar as condições desumanas e precárias que as pessoas foram detidas, de forma improvisada , dentro do ginásio da Policia Federal, onde passarm por horas sem sequer água ou alimentos, muitas pessoas foram socorridas pelos bombeiros e morreram em direção ao hospital , outras se suicidaram, e muitas passaram mal, pois não suportaram as condições desumanas a que foram submetidas, sem água, sem comida, sem condições de higiene, e para ajudar o nobre Ministro AM deixa claro que aquilo não era COLÔNIA DE FÉRIAS (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/moraes-diz-que-prisoes-nao-sao-colonia-de-ferias-para-golpistas-e-que-instituicoes-nao-vao-fraquejar.shtml ), de fato era análogo a um campo de concentração! Hoje temos sim presos políticos na Pátria Grande.

Pouco a pouco os advogados conseguiram a liberação das crianças que aprisionadas com os pais , bem como quem tivesse mais de 60 anos e aqueles com comorbidades, pois obviamente a detenção genérica é arbitrária, vez que a maioria dos manifestantes não foram a Brasília para participar de atos de vandalismo, que de fato ocorreram contra prédios públicos, porém esse não era o perfil da ação dos manifestantes que há mais de 60 dias vinham se manifestando pacificamente em vários pontos do país.

Curioso que as poucas imagens que aparecem de dentro dos prédios públicos, antes do pedido de sigilo pelo atual governo, levam a crer que os vandalos já se encontravam dentro dos prédios que vandalizaram, inclusive um do objetos destruido foi um relógio antigo que marcava o horario das 13h30, logo, muito antes que a multidão chegase ao local, as 15h, vez que vinham caminhando pacificadamente pelas vias de Brasilia, com a escolta da Polícia Militar, dentro da maior ordem e controle, e boa parte das pessoas por não terem meios de enfretar uma caminhada de cerca 11 km, ficou em frente ao QG Duque de Caxias, onde há dias tinha uma estrutura de suporte, com cozinha, local de oração e local de acampar, onde nunca teve qualquer ato de violência ou depredação, portanto ao modo de agir dos manifestantes que vinham frequentando o QG eram pessoas que faziam questão de emanar seu espírito patriótico ora cantando hinos , ora louvando a Deus, ora orando, diante de um ente que respeitavam, e que também como instituição depositavam a confiança no dever institucional de deefsa da pátria da lei , da ordem e dos Poderes Constituidos, e todos em busca de execercer sua cidadania de forma soberana e ativa, sempre pacificadamente, em favor do Estado Democrático de Direito.

Mesmo assim, desde o dia 08 de janeiro, com audiências de custódia que realizadas de forma atípica, onde se neutralizou o poder de decisão de juizes ( https://www.instagram.com/p/CnYsG3eorvA/ ), os advogados tinham grande dificuldade em acessar os detidos ( https://www.instagram.com/p/CoR1YdgNBNO/ ) e de ver o processo, para ajudar com a defesa mais adequada. (https://www.instagram.com/p/CoL4alnMtwM/ )

Inclusive vários advogados se organizaram com entidades locais, para organizar a arrecadação dos Kits Cobol a serem entregues nas penitenciárias de Brasília. Essa entrega foi abruptamente reduzida por decisão injustificada, pois ora limitaram a 3 kits por advogado, e na verdade seria necessária uma força tarefa de 300 advogados para conseguir entregar os mais de 900 kits. Há pessoas que estão a um mês com a mesma roupa que foram presas e o fato de não ser dado o devido processo legal e cercear a atividade dos advogados, demonstra que o caso pode ser levado cedo ou tarde para o tribunal Penal Internacional, ante as irregularidades nas prisões e o tratamento desumano.

Os advogados reclamaram pelo desrespeito às suas prerrogativas e denunciaram a situação ao OAB/DF, porém somente no dia 10/02, o sistema de atendimentos está normalizado.(https://www.instagram.com/p/CofJUMMgoOf/ ), porém as prisões ilegais ainda persistem (https://www.instagram.com/p/CohVWs2u4sL/?igshid=MDJmNzVkMjY%3D )

Recentemente, o MPF emitu um pedido alegando que os agentes incorreram nos crimes do art.286 , parágrafo único e 288 do Código Penal, mas recomendando a substituição da prisão cautelar por medidas diversas e menos gravosas e determinando ao Relator Ministro AM, que determine a concessão de liberdade/revogação da prisão preventiva, nos termos do art.319, I, II e III do Código de Processo Penal. (https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pgr-se-manifesta-em-164-pedidos-de-liberdade-apresentados-por-pessoas-presas-por-participacao-em-atos-antidemocraticos )

Curiosamente os relatórios emitidos pelos órgão federais, não mencionaram as condições precárias e desumanas que as prisões se deram e as arbitrariedades, bem como a prisão de menores, que foram liberados, porém há pais e mães que ainda estão presos, e pessoas de todo o Brasil, que não tem foro privilegiado e os processos estão sob a batuta do STF, processos esses que os advogados mal conseguem acesso para defesa de seus clientes, pois estão sob sigilo (https://www.instagram.com/p/CoaP4uSgxLM/ ). Muitos foram obrigados pela defensoria pública a assinar uma nota de culpa que foi emitida de forma padronizada a mando do STF. E infelizmente faz mais de um mês que há pessoas presas injustamente, esses na verdade são presos políticos. E assim caminha a nossa DEMOCRACIA!

Temos que destacar que na Lei 5010/66 estipula no Art. 66. :

• "O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo Juiz a que competir o conhecimento do processo."

• Investigado solto: 30 dias (Regra geral)

• Investigado preso: 15 prorrogáveis por + 15

Esse é o prazo de conclusão do IP (inquérito policial) de réu preso pela Polícia Federal (crimes federais).

Entretanto, os presos no IPL dos atos antidemocráticos que tramita no STF já excederam o prazo de 30 dias é ainda estão presos. STF vem cometendo Abuso de Autoridade?

De outro lado, devemos parabenizar o trabalho incansável de advogados que não só atuam na defesa desses cidadãos, mas estão, de forma humanitária, se organizando para conseguir levar o maior número de kits Cobol para os presídios da Papuda e da Colmeia em Brasília . Acesse o video da entrega de kits em 03/02/2023 : https://www.instagram.com/p/CoNNlrxA4MR/

Canais de contato para auxiliar as famílias que tem detidos em Brasília: acesse https://www.instagram.com/p/CnRkETsr707/

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Marilene d' Ottaviano

Editora Responsável

Advogada