Habeas Corpus preventivo contra Prefeitos e Governadores

---

Estes modelos de Habeas Corpus preventivos contra Governadores e Prefeitos por conta do Lockdown e medidas restritivas contra direitos garantidos Constitução Federal foram baixados do site alibertdora.com.br, que desde o ano passado está disponibilizzando um material importantisimo na defesa do direitos dos cidadãos em geral .

Entretanto como o proprietário do site dr. Wilson Koressawa ter informado hoje no canal https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=244823244020195&id=100054775631677&sfnsn=scwshmo que o seu site foi bloqueado, tomamos a liberdade de editar os seus modelos e fazer uma relação de como deve proceder o cidadão que foi vitimado em sua atividade empresarial lícita por tais impedimentos inconstitucionais.

Em “A Lucta Pelo Direito”, do renomado Rudolf Von Jhering, traduzido por João de Vascocellos (Lisboa), pg. 118, ensina:

“Ninguém tentará arrancar o que há de mais precioso para um povo, onde cada um, mesmo nas coisas mais ínfimas, tem por hábito defender intrepidamente o seu direito.”

Cabe ao cidadão defender o seu direito de ir e vir e ficar, o seu direito pétreo ao trabalho, a livre manifestação do pensamento, a liberdade de culto e de reunião , bem como a liberdade de exercer uma atividade de trabalho lícita, e o único meio dele exercer o seu poder diretamente para defender estes direitos pétreos é através desse remédio que a nossa Constituição Federal prevê no seu artigo 5º, inciso LXVIII: o habeas corpus, neste caso preventivo.

Se o cidadão se omitir disso, a Justiça não terá como saber que ele existe e que seus direitos foram violados, não será como manifestação em frente a quarteis, em frente a prefeituras e palácios do governos que se garante a defesa destes direitos, e sim levando o HC a conhcimento da Justiça .

Depois, munido da decisão em relação ao Hc proposto, lhe sendo favorável, o cidadão poderá reabrir seu negócio.

Porém se o cidaão se abster, se omitir e se acovardar, não há como ajudá-lo.

Usem o Direito a favor do seu bem maior : sua vida e sua liberdade!

Vida sem liberdade é escravidão!

Todo o poder emana do povo que exerce os seus direitos livremente, de forma cívica e pacífica e como o uso da LEI. O Poder do povo que origina-se no seu direito privado, de defender seus direitos pessoais e liberdades como ser humano, isso forma um Estado, uma nação, isso cria as constituições e antecede qualquer Poder ou Instituição de Estado, sejam suas forças armadas, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Então se é você cidadão que detém este poder o que está fazendo parado como um animal que vai para o abate?

Lute pelos seus direitos, só você pode fazer isso por você!

---

Segue o passo a passo:

Preencher o HC contra Governador

✅Dados do cidadão:

Indicar Nome empresarial, endereço empresarial e CNPJ

(Anexar cartão de CNPJ, Contrato de Locação, Conta de Luz empresa, Ficha Cadastral da Empresa)

Indicar Nome do representante legal da empresa, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF, endereço residencial

(anexar digitalizado RG com CPF comprovante de residência conta de Luz) ;

✅Para Governo do Estado

Indicar Nome do Governador, endereço do Palácio do Governo, número do Decreto que determinou o Fechamento

Acesse o modelo aqui

---

Preencher o HC contra Prefeito

✅Dados do cidadão:

Indicar Nome empresarial, endereço empresarial e CNPJ

(Anexar cartão de CNPJ, Contrato de Locação, Conta de Luz empresa, Ficha Cadastral da Empresa)

Indicar Nome do representante legal da empresa, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF, endereço residencial

(anexar digitalizado RG com CPF comprovante de residência conta de Luz) ;

✅Para Prefeito do Município

Indicar Nome do Prefeito

Indicar endereço da Prefeitura ,

Indicar número do Decreto municipal que determinou o Fechamento

Acesse o modelo aqui

---

Envio

1. Localizar no site do Tribunal de Justiça do seu Estado

O e-mail do Cartório Distribuidor da Comarca e Foro da sua Cidade

2. Enviar para o e-mail do cartório distribuidor escrevendo no corpo do e-mail e solicitando assim:

Venho pela presente solicitar o protocolo neste Distribuídor do Habeas Corpus Preventivo anexo e respectivos documentos , bem como solicitar informem o número do respectivo protocolo de distribuição, após efetivado junto a Justiça Estadual.

Atenciosamente

Nome do Impetrante

---

3. Anexar arquivos relativos ao Habeas Corpus depois de

• preenchido ,

• assinado e

• digitalizado em formato PDF ,

Enviar um para cada em e-mails separados

• contra governador

• contra o Prefeito e um novo e-mail

Em cada e-mail anexar os documentos pessoais do solicitante e sua empresa como todos em formato PDF:

• Cartão CNPJ (obtido no site da Receitaa Federal);

• Ficha cadastral empresa (obtida no site da Junta Comercial do Estado);

• omprovante de endereço empresa (conta de luz digitalizada em formato PDF);

• RG com CPF do representante legal = proprietário da empresa (digitalizado em formato PDF) ;

• comprovante de endereço residencial do proprietário da empresa (conta de luz digitalizada)

Os habeas corpus não precisam ser feitos por advogado, porém em virtude da familiaridade e complexidade técnica na organização da documentação, se aconselha consultar seu advogdo de confiança se preferir.

---

Artigo foi de autoria, bem como as revisões e alterações nos modelos de HC foram realizados pela nossa editora Dra. Marilene d' Ottaviano , advogada , OAB/SP nº 130.135. Suporte técnico (19) 987158351