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"O Conselho de Ministros aprova mudanças na lei de cidadania 'ius sanguinis"

  • Foto do escritor: MD
    MD
  • 29 de mar.
  • 3 min de leitura



O Conselho de Ministros adotou hoje o “pacote cidadania”, um conjunto de medidas legislativas propostas pelo Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional para reformar a legislação sobre cidadania. O objetivo das medidas adotadas hoje é valorizar o vínculo efetivo entre a Itália e o cidadão no exterior.


O Ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, esclareceu que “o princípio do ius sanguinis não será eliminado e muitos descendentes de emigrantes ainda poderão obter a cidadania italiana, mas serão estabelecidos limites precisos, sobretudo para evitar abusos ou fenômenos de ‘comercialização’ dos passaportes italianos. A cidadania deve ser algo sério.”


Nos últimos anos, os países com maior emigração italiana registraram um forte aumento nos reconhecimentos de cidadania. De 2014 a 2024, o número de cidadãos residentes no exterior aumentou de aproximadamente 4,6 milhões para 6,4 milhões, um crescimento de 40% em dez anos. Atualmente, há mais de 60.000 processos judiciais pendentes para a obtenção da cidadania.


Por exemplo, na Argentina, os reconhecimentos passaram de cerca de 20.000 em 2023 para 30.000 no ano seguinte. No Brasil, esse número subiu de mais de 14.000 em 2022 para 20.000 no ano passado. A Venezuela registrou quase 8.000 reconhecimentos em 2023.


No mundo todo, os descendentes de italianos que poderiam solicitar o reconhecimento da cidadania com a legislação atual são estimados entre 60 e 80 milhões de pessoas.


A reforma permitirá liberar recursos para tornar os serviços consulares mais eficientes, garantindo que eles sejam destinados exclusivamente a quem realmente precisa, com base no vínculo concreto com a Itália. O sistema atual impacta a eficiência dos escritórios administrativos e judiciais italianos, sobrecarregados por pessoas que viajam para a Itália apenas para acelerar o processo de reconhecimento da cidadania, o que também estimula fraudes e práticas irregulares.


Para alcançar esse objetivo, a reforma será implementada em duas fases: algumas normas entrarão em vigor imediatamente por meio de um decreto-lei e, posteriormente, haverá uma reforma abrangente dos requisitos e procedimentos para obtenção da cidadania.


O decreto-lei aprovado hoje estabelece que os italo-descendentes nascidos no exterior serão cidadãos automaticamente apenas por duas gerações. Ou seja, somente aqueles que tenham pelo menos um dos pais ou um avô nascido na Itália terão direito automático à cidadania.


Na segunda fase, com o primeiro projeto de lei (também aprovado hoje), serão introduzidas modificações mais detalhadas na legislação sobre cidadania. Uma das exigências será que os cidadãos nascidos e residentes no exterior mantenham vínculos reais com a Itália ao longo do tempo, exercendo seus direitos e deveres como cidadãos pelo menos uma vez a cada vinte e cinco anos.


A reforma será concluída com um segundo projeto de lei, que revisará os procedimentos de reconhecimento da cidadania. Os residentes no exterior não se dirigirão mais aos consulados, mas a um escritório especial centralizado no Ministério das Relações Exteriores.


Haverá um período de transição de aproximadamente um ano para a organização desse novo escritório. O objetivo é tornar os procedimentos mais eficientes e gerar economia de escala. Os consulados passarão a focar na prestação de serviços para quem já é cidadão, e não mais na criação de novos cidadãos.


O pacote inclui, ainda, outras medidas para melhorar e modernizar a prestação de serviços, como legalizações, registros civis, emissão de passaportes e carteiras de identidade válidas para viagens internacionais. Além disso, estão previstas medidas organizacionais para tornar a estrutura do Ministério das Relações Exteriores cada vez mais eficiente no atendimento aos cidadãos e às empresas.




Video com legenda em português pode ser acessado em : https://youtu.be/Xxfo04CGZHo?si=JBAH72xZeGpQl1GK



Acesso ao video da conferência a imprensa em italiano : https://www.governo.it/it/articolo/consiglio-dei-ministri-n-121/28068



Artigo traduzido e transcrito por

Marilene d' Ottaviano

Advogada

Maiores informeções sobre cidadania

(19)987158351

 
 
 

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