CANDIDATO PARA PREFEITO DE CAMPINAS ROGÉRIO PARADA 28 E PARTE DE SEU PLANO DE GOVERNO
- MD
- 23 de out. de 2020
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Rogério Stracialano Parada
Biografia
Rogério Stracialano Parada tem 54 anos. Nasceu em Boston nos Estados Unidos quando seu pai estava a serviço do governo brasileiro e por isso obteve a cidadania brasileira.
Seus pais, avós e irmãos são campineiros, sendo os avós de sua mãe, naturais da Itália e os avós de seu pai, naturais de Portugal.
Rogério é casado com Patrícia nascida em Campinas e tem dois filhos Arthur e Laura também nascidos em Campinas.
É tenente da reserva da aeronáutica. Morou em São José dos Campos nas décadas de 1970 e 1980 quando seu pai estava a serviço do governo federal, tendo crescido e sendo educado nos padrões conservadores militares e de respeito a disciplina e hierarquia.
É advogado, tendo cursado parcialmente o Curso de Graduação em Física na Unicamp e o Curso de Graduação em Análise de Sistemas na PUCC. Como consultor, na área de tecnologia, trabalhou para vários bancos e fundos de investimento além de fundações e como empresário atuou no segmento de telecomunicações por mais de 30 anos. Participou do governo municipal como Diretor da SANASA no ano de 2011, durante sua restruturação após o escândalo de corrupção do governo Hélio de Oliveira.
Atualmente atua no mercado privado nos segmentos de telecomunicações e mineração, prestando ainda consultorias eventuais para empresas de tecnologia e fundos de investimento.
Ingressou no mundo político, após apoiar a campanha do presidente Jair Messias Bolsonaro, sendo atualmente o presidente do PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) na cidade de Campinas e candidato ao cargo de Prefeito para o período de 2021 – 2024.
INTRODUÇÃO - PROPOSTAS GERAIS
A Região Metropolitana de Campinas (RMC), criada pela Lei Complementar Estadual nº 870, de 2000, vem ganhando mais e mais importância no Estado de São Paulo. Composta por dezenove municípios altamente urbanizados, com elevado Índice de Desenvolvimento Humano e, principalmente, contando com uma população de aproximadamente 2,9 milhões de habitantes - cerca de 7% da população total do Estado - a RMC se consolidou nestes últimos 12 anos.
AÇÕES
As seguintes ações são propostas:
Continuar a apoiar a Região Metropolitana de Campinas pois é importante essa interação, propondo e apoiando projetos que a promovam e alocando recursos para o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas.
Realizar, o quanto antes, o Planejamento Estratégico da Região, de tal forma que os municípios, ao realizarem seus investimentos, procurem seguir o estabelecido no Plano, aumentando a integração entre eles;
Discutir, com os municípios, as regiões de fronteira, de tal modo que o desenvolvimento dessas regiões seja realizado de forma conjunta e não ocorra, como já está ocorrendo em Campinas, uma região querendo se transferir para o município adjacente.
Discutir com os municípios uma tabela de impostos municipais consensual, de tal forma que não ocorra uma “guerra” entre os municípios para atrair investimentos.
Solicitar que cada município defina as suas vocações e concentre seus esforços nelas.
INTRODUÇÃO AO PLANO DE GOVERNO
Todas as atividades políticas, aí englobados o desenvolvimento de políticas públicas municipais e sua coordenação com as das esferas estadual e federal, coordenação e articulação política entre o executivo e legislativo municipais e ações afirmativas do poder executivo municipal, bem como as ações efetivas de governo a serem realizadas estão concentradas em três linhas de ações estruturantes :
Combate intenso e incansável à corrupção em todas as suas modalidades
Utilização massiva de ferramentas de Governança e Gestão
Reforço e Fortalecimento dos valores conservadores de “Deus, Pátria e Família” objetivando a promoção e garantia do bem estar da população de Campinas.
COMBATE À CORRUPÇÃO
No Combate à Corrupção várias ações específicas serão tomadas no “cerne” da administração pública municipal que deverão resultar na interrupção imediata dos processos de corrupção existentes, além de ações complementares de Segurança Pública que auxiliarão na sua redução progressiva, as quais serão posteriormente apresentadas.
Dentre as ações específicas na administração pública municipal, destaca-se:
Levantamento célere e rigoroso das atividades da Prefeitura, com o objetivo de encontrar atos e agentes envolvidos em decisões que demonstrem a má utilização dos recursos públicos ou desvios, com a correção imediata das irregularidades através da apresentação de medidas administrativas e judiciais para a suspensão dos referidos atos e a punição exemplar aos agentes envolvidos
Implantação de mecanismos e processos, com a participação do Ministério Público, Forças Policiais, Tribunais de Contas e Ministério da Justiça, que garantam o conhecimento imediato de ações de corrupção na Prefeitura Municipal, invalidando os possíveis futuros atos e punindo os agentes corruptos;
Entrega aos órgãos competentes dos pareceres e auditorias realizados sobre os atos de corrupção, para que os agentes corruptos e corruptores sejam punidos no rigor da Lei.
Estabelecimento de parceria com o Ministério da Justiça no sentido de permitir a aquisição e troca de informações estratégicas e de inteligência para o amplo e efetivo combate à atuação do crime organizado e da corrupção dentro da administração Municipal.
GOVERNANÇA E GESTÃO
Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da Gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Governança e Gestão são funções complementares. Enquanto a Gestão faz o manejo dos recursos colocados à disposição da organização e busca o alcance dos objetivos estabelecidos, a Governança provê direcionamento, monitora e avalia a atuação da gestão, com vistas ao atendimento das necessidades dos cidadãos e demais partes interessadas.
O modelo de Governança proposto tem as seguintes características:
Estado de Direito
Transparência
Responsabilidade
Orientação por consenso
Igualdade e inclusividade
Efetividade
Eficiência
Prestação de Contas
O modelo de Gestão proposto é participativo, onde:
As decisões são tomadas em conjunto pelos agentes públicos envolvidos, procurando encontrar soluções para os problemas enfrentados;
A gestão é realizada por cada agente público envolvido, que é responsável pela execução das ações aprovadas e pela obtenção dos resultados por elas esperados;
Os agentes públicos envolvidos deverão ser escolhidos baseados em critérios de competência, conhecimento, cooperação, experiência e honestidade.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Conforme definição corrente, Políticas Públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes Públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico.
As Políticas Públicas propostas deverão:
Enfatizar a proteção e o fortalecimento dos valores conservadores fundamentados no respeito aos mandamentos cristãos, no patriotismo aqui manifestado pelo amor à cidade de Campinas, sua história e seu povo e na família promovendo sua integração e consolidação através do trabalho digno, da qualidade de vida e do bem estar social.
CAMPINAS SUSTENTÁVEL
Mais da metade da humanidade vive hoje nas cidades — percentual que deverá chegar a 60% em 2030, de acordo com estimativas apresentadas. Na América Latina, o Brasil é o país mais urbanizado, resultado de um intenso processo de estruturação das cidades iniciado na década de 1950, que provocou a concentração de 86,53% de sua população nas áreas urbanas.
O crescimento acelerado e sem sustentabilidade nas cidades é um dos maiores desafios para o futuro da humanidade, lembrando que o conceito de desenvolvimento sustentável pode ser definido de forma muito simples como:
“o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades".
Os municípios concentram os mais graves problemas globais como pobreza, desigualdade social, poluição, dificuldades de mobilidade, falta de saneamento básico, habitações precárias, violência e impacto das mudanças climáticas. Nesta lógica, se é nas cidades que os problemas globais se manifestam, é também nelas que se concentram os recursos humanos, tecnológicos e políticos necessários para superá-los.
Torna-se da maior importância a elaboração de um Planejamento Municipal moderno, através de uma abordagem sistêmica e participativa, pautada na sustentabilidade, que seja capaz de captar as relações entre os diferentes campos que interagem no município: econômico, cultural, social, ambiental, científico, tecnológico, tributário, demográfico, industrial etc. e que possibilite a execução dos projetos sob a visão de curto, médio e logo prazos, a fim de assegurar a continuidade dos programas, cujas metas possam ser monitoradas publicamente ao longo do temo.
A Prefeitura de Campinas já participa de um programa de Cidades Sustentáveis, no qual vários indicadores são analisados com o intuito de mostrar o grau de envolvimento dela no assunto. De acordo com publicações disponíveis, esse grau tem aumentado, mostrando o interesse crescente da Prefeitura.
Entretanto, deve ser observado que a análise é feita sobre os dados globais apresentados pela Prefeitura. Mas o Município de Campinas não é homogêneo, apresentando regiões díspares, sendo que, em algumas delas, o conceito de Cidade Sustentável praticamente não se aplica, mascarando o resultado obtido.
É preciso, portanto, planejar Campinas como um conjunto de “Cidades Sustentáveis”, representando cada uma delas uma região do Município. Somente dessa forma será possível estender a todo o município as vantagens da sustentabilidade e esse é o se pretende realizar.
Ciência, Tecnologia e Inovação na Região Metropolitana de Campinas
Como já é de conhecimento, a Região Metropolitana de Campinas (RMC) é reconhecida por ser um fortíssimo polo criador e difusor de alta tecnologia. A cidade possui excelentes universidades, institutos e centros de pesquisa e está localizada próxima a capital paulista, o que faz com que muitos candidatos busquem oportunidades de trabalho por aqui. Além disso, conta também com destacada capacidade industrial e incubadoras de empresas e parques tecnológicos, o que faz com que a cidade seja responsável por 15% da produção cientifica do país.
AÇÕES - Ciência, Tecnologia e Inovação na Região Metropolitana de Campinas
As seguintes ações serão realizadas:
Participar de todos os grupos e entidades que tratem de assuntos relativos à Ciência, Tecnologia e Inovação na Região Metropolitana de Campinas
Incentivar a implantação de um Polo Tecnológico da Região Metropolitana de Campinas que seja um conjunto integrado, eficiente, moderno, contribuindo eficazmente para o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial do país
Identificar os setores em desenvolvimento com maior força no mercado interno brasileiro e os que precisam de incentivos para ampliar a capacidade e área de atuação no país
Desenvolver projetos de CT&I (Ciência, Tecnologia e Informação), de interesse do Município
Incentivar a criação de uma rede de negócios entre os atores envolvidos em Ciência, Tecnologia e Inovação na Região, de modo que eles participem conjuntamente de projetos e que se complementem, quando for necessário, promovendo a inovação e o empreendorismo.
Estabelecer acordos de cooperação com os órgãos e entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação da Região, com o intuito de utilizar técnicas, tecnologias e sistemas inovadores para o desenvolvimento e o progresso social do município de Campinas
Aumentar a interação com os órgãos de Ciência, Tecnologia e Inovação estaduais e federais, buscando a implantação de projetos conjuntos de interesse do Município de Campinas e a obtenção de recursos para a sua realização
Governança Pública
Uma análise feita nos documentos publicados pela Prefeitura mostrou que não existem diretrizes de governança definidas pelo Governo.
AÇÕES
Consequentemente, as seguintes ações tornam-se necessárias:
• Implantar a Governança Pública definida pelo Decreto 9.203/2017 na Prefeitura Municipal de Campinas
• Implantar a Gestão de Risco na Prefeitura Municipal de Campinas.
Administração Pública
A Administração Pública se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo. A administração se define através de um âmbito institucional-legal, baseada na Constituição, leis e regulamentos.
A Administração na Prefeitura Municipal de Campinas é exercida por 08 Secretarias: Municipal de Governo, Administração. Finanças, Assuntos Jurídicos, Recursos Humanos Relações Institucionais, Comunicação e Ouvidoria Geral do Município.
As seguintes ações são propostas para a área de Administração da Prefeitura:
Reforma Administrativa
A seguir são apresentadas as Ações que serão realizadas dentro da Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas
Estrutura Organizacional
A estrutura organizacional da Prefeitura será baseada em critérios técnicos e de interesse da população e não por interesses políticos como tem ocorrido até agora. Ela sempre visará:
Reduzir os gastos públicos;
Acabar com o desperdício de recursos públicos;
Evitar a duplicação de responsabilidade
Redução de Gastos Público
As seguintes ações serão estabelecidas com relação à redução de gastos públicos:
Redução do número de Secretarias Municipais de 25 para 20;
Extinção de cargos;
Redistribuição de funcionários;
Cancelamento de concursos públicos de admissão;
Demissão de assessores;
Renegociação de contratos;
Realizar acordos com a iniciativa privada para que esta assuma, sempre que possível e dentro da legislação, despesas realizadas pela Prefeitura, como, por exemplo, manutenção de parques e jardins
Princípios da Administração Pública
Com relação aos Princípios da Administração Pública tomar a seguinte ação:
Diligenciar para que os Princípios da Administração Pública – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade Administrativa, Publicidade e Eficiência -que estão presentes no Art. 37 da Constituição Federal de 1988 devam ser sempre utilizados em todas as ações da Prefeitura Municipal
Macrorregiões
O Município de Campinas tem cerca de 1,2 milhões de habitantes e considerando-se que a regra de estabelecimento das Macrorregiões foi que cada uma delas deveria ter cerca de 200 mil habitantes, o número existente de 06 Macrorregiões é adequado.
Entretanto, já o Censo do IBGE de 2010 mostrou que isso não era verdade, com Macrorregiões com bem menos de 200 mil habitantes e outras com bem mais. Essa situação deve ter ficado ainda mais evidente atualmente com os aumentos populacionais das regiões de Ouro Verde e Campo Grande.
Por isso torna-se necessário:
Analisar a divisão do Município de Campinas em Macrorregiões, buscando a melhor solução para o atendimento da população
Administrações Regionais e Subprefeituras
Campinas contava, inicialmente, com 20 Administrações Regionais, distribuídas pelas Macrorregiões, todas com a mesma infraestrutura e com a finalidade de realizar novas obras, bem como a aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes. Elas fazem parte da estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Com o crescimento populacional de algumas Administrações Regionais, elas foram transformadas em Subprefeituras, ganhando mais infraestrutura de serviços públicos.
Até recentemente existiam 04 Subprefeituras: Barão Geraldo, Sousas, Joaquim Egídio e Nova Aparecida. A atual Administração criou 02 novas: Campo Grande e Ouro Verde. Entretanto, a nova infraestrutura não foi implantada, convivendo as Subprefeituras com as respectivas Administrações Regionais (Ouro Verde + AR12 e Campo Grande + AR13).
Analisar a divisão do Município de Campinas em Administrações Regionais, buscando a melhor solução para o atendimento da população;
Dar a infraestrutura necessária para as Subprefeituras de Ouro Verde e Campo Grande;
Criar novas Subprefeituras sempre que necessário for
Reforma Orçamentária
Introdução
As seguintes ações serão estabelecidas com relação à Reforma Orçamentária da Prefeitura de Campinas.
Despesas
As despesas do Orçamento de 2020 da Prefeitura podem ser classificadas em:
Administração e Gestão = 24,18%
Desenvolvimento Urbano, Econômico, Social e Ambiental = 53,27%
Infraestrutura = 13,40%
Despesas Obrigatórias = 9,16%
ai incluídas as despesas dos órgãos de administração direta e indireta.
As seguintes ações serão implementadas:
Reduzir progressivamente as despesas da área de Administração e Gestão, procurando atingir, no máximo, 20%;
Aumentar progressivamente as despesas da Área de Desenvolvimento Urbano, Econômico, Social e Ambiental, procurando atingir, no mínimo, 56%;
Aumentar progressivamente as despesas da Área de Infraestrutura, procurando atingir, no mínimo, 15%
Os aumentos da área de Desenvolvimento serão canalizados principalmente para Saúde, Educação e Segurança Pública. Já os aumentos da área de Infraestrutura serão destinados principalmente para Transporte e Mobilidade Urbana, Habitação e Obras
Receitas
As Receitas Orçamentárias são derivadas principalmente das Receitas Tributárias e das Transferências Correntes.
As seguintes ações serão implementadas:
• Aumentar a Receita Tributária, criando condições para que mais empresas de serviços se instalem no Município;
• Aumentar s Transferências Correntes;
• Trazer, através de Convênios e Contrato, recursos da iniciativa privada para a realização de tarefas que estejam elencadas nas despesas orçamentárias
Reforma Fiscal e Tributária
A seguir são apresentadas as Ações que serão realizadas dentro da Reforma Fiscal e Tributária da Prefeitura Municipal de Campinas.
Congelar o valor do IPTU durante todo o mandato;
Rever a Tabela de Valores do IPTU, buscando a obtenção de alíquotas mais adequadas, inclusive reduzindo o valor de pagamento para as famílias de menor renda e aposentados;
Rever a alíquota do ITBI, inclusive reduzindo o pagamento quando a compra for feita por famílias de baixa renda;
Rever a as alíquotas do ISS, buscando apresentar condições mais favoráveis para que mais empresas se instalem no Município.
Recursos Humanos
A seguir são apresentadas as Ações que serão realizadas dentro da área de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas.
• Dotar a Secretaria de ferramentas tecnológicas apropriadas para o desenvolvimento de suas atividades;
• Prover Cursos e Treinamento de Liderança para todas os setores da Prefeitura;
• Estimular o trabalho coletivo e a autonomia das equipes, apoiando as mudanças culturais, buscando o desenvolvimento de equipes, trabalhando em uma cultura menos engessada e burocrática, com menos poderes hierárquicos;
Assuntos Jurídicos
As seguintes Ações serão implementadas na área Jurídica da Prefeitura Municipal de Campinas:
• Análise criteriosa da estrutura da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, tendo em vista o número excessivo de Coordenadorias (18) e de Setores (14);
• Implantação de um Programa de Compliance envolvendo todas as áreas da Prefeitura;
• Implantação das medidas preconizadas na recente Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de proteção das informações e dados sigilosos e confidenciais da Prefeitura;
• Incentivar os membros da Secretaria a agirem como Business Partner, ou seja, como parceiros de todos os outros agentes da Prefeitura, promovendo a integração.
SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde coordena, implanta e acompanha suas ações de forma distribuída conforme as regiões geograficamente definidas pela política de descentralização da Prefeitura Municipal de Campinas. São eles: Norte, Sul, Leste, Sudoeste e Noroeste, e compreendem diversas unidades de saúde.
É uma solução em princípio adequada, considerando-se que o Município de Campinas não é homogêneo, apresentando regiões díspares, sendo que, em algumas delas, mais que em outras, as necessidades de uma saúde adequada são superlativas.
Em Campinas existem, de acordo com o site da Secretaria Municipal de Saúde, 47 Centros de Saúde, 5 unidades de Vigilância Sanitária, 3 unidades de Atendimento Domiciliar, 14 unidades de Apoio Psicossocial, 6 unidades de Especialidades, 3 unidades de Pronto-Atendimento e o Complexo Hospitalar Ouro Verde.
Ação local para a Saúde, como política pública, significa a promoção de iniciativas, informações e conhecimentos para se ter uma vida mais saudável, assim como investimentos no sistema público para que ele possa ser mais efetivo no atendimento às necessidades da população. Precisa ainda considerar tanto os fatores de risco à saúde pública, quanto as demandas específicas de cada território.
A Saúde deve ser compreendida como eixo focal de políticas públicas integradas. De natureza sistêmica, o setor se inter-relaciona com outras esferas municipais, como o fornecimento de saneamento básico, acesso à água potável, serviço de coleta de lixo, poluição do ar, mudanças climáticas e políticas de orientação e informação sobre alimentação saudável e adequada e de atenção ao consumo de bebidas e drogas em geral.
A Política Municipal de Saúde também demanda diretrizes que levem a um planejamento urbano integrado, que propicie o acesso adequado aos equipamentos de saúde pelos cidadãos e informações claras e precisas sobre o serviço. A comunicação é um elemento fundamental para a socialização dos sistemas de saúde e o fortalecimento da gestão pública.
A Política Municipal de Saúde tem de abranger a infraestrutura física, a incorporação de métodos e equipamentos inovadores, a qualificação e atualização dos profissionais (que resulte em agilidade e qualidade do atendimento) e o acesso de todos aos serviços.
AÇÕES ABRANGENTES
As seguintes ações abrangentes são propostas para as unidades de saúde de responsabilidade da Prefeitura:
Levantamento georreferenciado dos Centros de Saúde necessários, levando em conta a densidade populacional e a renda per capita das regiões, de modo que cada unidade seja planejada para atender a 15 mil habitantes, nas áreas normais, e entre 10 a 12 mil para as áreas mais pobres, valores considerados adequados, pois os pobres é que necessitam e procuram mais o atendimento público (SUS).Nota: Atualmente cada Centro de Saúde atende a 18 mil habitantes
Realizar a construção dos novos Centros de Saúde necessários
8Dotar todas as unidades da mesma infraestrutura física e laboratorial, inclusive com relação ao número e qualidade de médicos e outros profissionais de saúde;
Manter a base de dados do município atualizada, com estudos e indicadores que avaliem a qualidade da saúde pública prestada no território e que possam servir de guia para as ações do setor.
AÇÕES ESPECÍFICAS
Seguem as ações específicas em cada Eixo Estruturante do programa.
EIXO 1 SAÚDE MATERNA
OBJETIVO: Redução da mortalidade de mulheres durante a gravidez, o parto e o puerpério
Com o intuito de diminuir a mortalidade de mulheres durante a gravidez, o parto e o puerpério, aproximando-a do valor estabelecido pela ONU, as seguintes ações devem ser realizadas:
• Promover campanhas para que as mulheres grávidas façam o pré-natal principalmente o de alto risco;
• Proporcionar assistência qualificada no pré-natal (realizar todos os exames e vacinas conforme protocolo) e parto (garantir leito de UTI adulto)
• Aumentar oferta de vagas de pré-natal de alto risco e garantir leito de UTI adulto
• Realizar a investigação das causas de todos os óbitos
• Estabelecer como metas que a Taxa anual não ultrapasse 35 óbitos por 100.000 nascidos vivos e a média de quatro anos não ultrapasse 30 óbitos por 100.000 nascidos vivos,
EIXO 2 SAÚDE INFANTIL
OBJETIVO: Reduzir a mortalidade neonatal, infantil e na infância
Com o intuito de diminuir a mortalidade neonatal, infantil e na infância, aproximando-a do valor estabelecido pelos países mais desenvolvidos, as seguintes ações devem ser realizadas:
• Promoção da saúde da mulher antes da concepção;
• Garantir acesso oportuno ao atendimento das intercorrências do período gravídico;
• Garantir acesso ao pré-natal de alto-risco e recursos tecnológicos assistenciais para o binômio mãe/bebê em tempo oportuno;
• Estabelecer vinculação da gestante a uma unidade de referência para o parto e garantir transporte seguro;
• Manter as investigações e análises dos óbitos;
• Realizar Seminários periódicos para a discussão da Mortalidade Materno Infantil;
• Desenvolver estratégias, em todos os serviços, para prevenção, diagnóstico e tratamento, em tempo oportuno, da Infecção de Trato Urinário (ITU), com monitoramento de cura pós-tratamento, priorizando mulheres grávidas;
• Manter a Taxa abaixo de dois dígitos, promovendo a sua queda gradual e constante
Nota: Deve ser observado que quando a Taxa de Mortalidade Infantil tem resultados próximos de 10 óbitos por 1.000 nascidos vivos, as intervenções necessárias para a manutenção da redução tornam-se mais complexas e sua queda costuma tornar-se mais lenta.
EIXO 3 CONTROLE DE EPIDEMIA
OBJETIVO: Reduzir, como problema de saúde pública, as epidemias de Aids, Tuberculose, Malária, Hepatites Virais, doenças negligenciadas, doenças transmitidas pela água, arboviroses transmitidas pelo Aedes Aegypti e do Corona Virus.
Com o intuito de realizar o controle de epidemias, as seguintes ações devem ser realizadas:
Garantir que o objetivo estabelecido acima seja cumprido;
Oferecer, à população, campanhas de vacinação nas epidemias, dentro das características e limites estabelecidos;
Acompanhar os resultados das vacinações, oferecendo infraestrutura hospitalar e tomando outras providências que se fizerem necessárias;
Comunicar, aos órgãos de saúde, os resultados obtidos
EIXO 4 DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS - DCNT
OBJETIVO:
Reduzir a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis na prevenção e tratamento, promover a saúde mental e o bem estar, a saúde do trabalhador e da trabalhadora e prevenir o suicídio, alterando significativamente a tendência de aumento.
Garantir que o objetivo estabelecido acima seja cumprido;
• Promover campanhas de combate aos fatores de risco cruciais relativos à mortalidade prematura, como o tabagismo, o alcoolismo, a drogadição, o sedentarismo e as dietas não saudáveis;
• Melhorar o diagnóstico e o tratamento das DCNTs, e as ações relacionadas à gestão da clínica, à classificação de risco, à vinculação à unidade básica de saúde, à continuidade do tratamento e ao acesso à atenção especializada e à reabilitação;
• Aumentar o número de Unidades de Atendimento Psicossocial, passando das atuais 14 para 20, de modo que cada Unidade atenda a 60.000 habitantes (1 Unidade Psicossocial para 4 Centros de Saúde);
• Reduzir a Taxa de Mortalidade Prematura anual em 3%, a partir de 2021, procurando diminuir ainda mais a tendência declinante do número de óbitos por doenças do aparelho circulatório e por diabetes e procurar estancar a tendência crescente dos óbitos por câncer e por doenças respiratórias
EIXO 5 SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
OBJETIVO: Assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais
• Garantir que o objetivo definido acima seja cumprido
EIXO 6 ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
OBJETIVO : Assegurar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a cobertura universal da saúde, o acesso a serviços essenciais de saúde de qualidade em todos os níveis de atenção e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes e de qualidade que estejam incorporados ao rol de produtos oferecidos pelo SUS.
• Garantir que o objetivo estabelecido acima seja cumprido
EIXO 7 RECURSOS HUMANOS
OBJETVO: Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento, formação e retenção do pessoal da saúde
• Garantir que o objetivo estabelecido acima seja cumprido;
• Assegurar que os médicos e outros profissionais da saúde tenham remuneração e condições de trabalho adequadas, compatíveis com a importância que eles exercem na vida dos cidadãos
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