Monopólio, banimentos e tribunal de exceção

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A Rede internacional de computadores está maculada pela dominância de empresas privadas que através de normas próprias mostram o seu poder e influência censurando indiscriminadamente , rotulando de "fake news" o que é informação veraz ( vez que as vezes a verdade não pode ser revelada por conveniência), banindo não só o Zé Ninguém, mas até chefes de estado.

Esse poder paralelo nas mãos de alguns poucos, mostra que o avanço tecnológico não está de acordo com o avanço moral da humanidade, vez que a tecnologia também acaba se voltando contra as liberdades individuais e hoje todos vivem sob a ameaça velada de um apagão na Internet e por conseguinte um incalculável prejuízo para todos, vez que atualmente a maioria das atividades humanas se tornaram visceralmente dependentes do uso destas tecnologias.

Imaginem o que esse apagão causaria a hospitais, exércitos, etc...

Esse é o perigo de se confiar a Internet nas mãos de empresas privadas mercenárias e ficar na total dependência destas para a maioria das atividades cotidianas: escravidão a troco de facilidades tecnológicas!

A informação é totalmente manipulada e a atuação autoritária destas gigantes empresas do ramo de tecnologia - as que dominam o mercado impiedosamente - é cada dia mais evidente!

Vejamos o que se passou com o Parler(*) , que foi injustamente maculada e seu aplicativo banido, sem qualquer meio legal de lhe garantir o contraditório e a ampla defesa, pois até foi abandonada por seus advogados ( que pelo visto se acovardaram em enfrentar as gigantes da tecnologia), e ficou sem ter como se defender das "acusações arbitrarias" daquelas que distribuem seu aplicativo para baixar, que afirmam bani-la de suas plataformas "alegando que esta permite o discurso de ódio em sua plataforma social". Mas tal alegação, inclusive propagada e divulgada pela maioria da grande imprensa mundial, é injusta e sequer legítima!

O que causa estranheza é que se tornou comum vermos nas plataformas sociais mais populares ataques contra chefes de estado e inclusive vimos a sugestão por colunista de jornal famoso que estes ou aquele presidente deveriam se suicidar, entretanto isso não é discurso de ódio para seus sensores , que usam , supostamente, algoritmos comandados por uma suposta "inteligência artificial " .

Além disso , o que temos presenciado é que a grande maioria de perfis e páginas pessoais que apoiam abertamente presidentes conservadores também são alvo de censura e banimento.

Inclusive, a maioria dos usuários que se posicionam contra qualquer tipo de censura e banimento, que acaba por ameaçar a liberdade de expressão em geral, a qual , fique claro, está garantida no artigo 19 (XIX) da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), acabam por optar por aplicativos que estão de acordo com tais garantias e por isso muitos pararam de utilizar , por exemplo, o Facebook e o Twitter e buscaram o Parler.

Mas o que determina o art. 19 DUDH :

Artigo 19

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. (FONTE: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos )

Olhando este cenário , onde empresas e pessoas públicas e comuns são banidas de forma degradante e arbitrária, por acreditarem que seriam livres para exercer seu direito de opinião e expressão, sem interferências, de ter a sua opinião e de a usar livremente em todos e quaisquer meios lícitos para transmitir e receber informações e idéias e independente de fronteiras, percebe-se que a violação não se restringe somente ao artigo 19, mas a todos os ideais defendidos e que estão consignados na redação pela expressão de vontade, da época, daqueles que compuseram a DUDH.

Portanto estamos diante de algo de extrema gravidade, pois se fazem isso com a maioria das pessoas que não comungam do que eles adotam como politicas e termos de uso, e depois equivocadamente qualificam o posicionamento alheio de "discurso de ódio " e "fake news", impondo bloqueios e banimentos arbitrários que agridem a DUDH, sem receber qualquer reprimenda legal, estaremos diante de um novo modelo de tribunal de exceção!

O retrocesso é claro!

A humanidade está sendo lançada na escuridão da ilusão e da ignorância, impondo-se uma mordaça virtual que destrói reputações de empresas e personalidades da noite para o dia, sem qualquer despudor, com práticas imorais e nada éticas de atuação, por aqueles gananciosos que arbitrariamente usam de todos os meios para não permitir que a verdade seja revelada.

A liberdade individual, inclusa a liberdade das pessoas jurídicas de oferecer novas plataformas para atender todo o tipo de usuários e a privacidade de dados estão sob ameaça!

Por conta disso, em 30 de dezembro 2021, vimos a divulgação que até o Presidente Russo Vladimir Putin assinou norma no sentido de bloquear sites que propagassem esse tipo de bloqueios e censura ( fonte : https://fr.sputniknews.com/russie/202012301045004141-poutine-signe-une-loi-pour-contrer-la-censure-de-facebook-twitter-et-youtube-contre-les-medias/ ) .

Com relação a dados e a sua privacidade, as gigantes ditam suas regras e o usuário na verdade aceita os termos unilaterais sem qualquer direito de escolha (contrato de adesão), ou sem ter o equilíbrio desejado em contratos de forma geral. O mais fraco está sendo obrigado a admitir e se submeter calado a estes termos ( contrato de adesão) , que na maioria das vezes sequer tem meios técnicos para compreende-los.

Como exemplo disso, recentemente o Facebook, proprietário do Instagram e do WhatsApp, impôs que os dados pessoais do WhatsApp sejam compartilhados com o Facebook, isso para ampliar a sua capacidade de conhecer e rastrear nossos hábitos e dados. Isso já está sendo exigido em um novo Termo de Uso do WhatsApp, que se não for aceito, não permitirá o uso da plataforma. E não há legislação que proteja os usuários contra essa imposição unilateral : Ou o usuário adere ou não usa mais o aplicativo. Isso fez muita gente migrar para o Telegram.

A liberdade de escolha, de expressão, de opinião e a liberdade de ter conhecimento de fatos, inclusive históricos fidedignos, pelo visto serão zerados pela agenda mundial a caminho do grande Reset, para impor o Novo Normal abissal, apagando tudo que desejam, custe o que custar, para aumentar ainda mais a dependência tecnológica dentro de um mundo virtual!

As pessoas serão capazes realmente de se autodeterminar como povos e terão meios de defender suas liberdades por si mesmas diante do autoritarismo tecnológico?

(PARLER - ENTREVISTA * https://www.instagram.com/tv/CJ5DMtxgklu/?igshid=1g1sc4vmm7awy )

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( Texto de Autoria de Dra. Marilene D'Ottaviano - Advogada -OAB/SP n°130.135)